MPE quer perda de mandato de prefeito por condenação antes de assumir cargo
INVESTIGAMS
Prefeito foi condenado com outros ex-vereadores por uso de diárias e não tinha mandato quando foi condenado. Agora, o MPE pede que ele fique inelegível e perca função.
O Ministério Público Estadual (MPE) está cobrando condenação do prefeito de Ladário, Munir Sadeq (PSDB), à perda da função pública, de direitos políticos e inelegibilidade.
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo condenou Munir, o ex-prefeito Iranil de Lima Soares e outros oito ex-vereadores, por improbidade administrativa pelo uso irregular de diárias.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os então vereadores receberam irregularmente durante o recesso legislativo entre 2011 e 2013, caracterizando enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violações aos princípios da administração pública.
Ocorre que na condenação, em agosto do ano passado, a juíza suspendeu os direitos políticos apenas de Iranil de Lima Soares por oito anos, por conta da gravidade dos atos e sua atual posição como prefeito de Ladário. Ela ponderou que os demais não tinham mandato, o que não justificaria perda de função.
Como Munir foi eleito prefeito, o MPE quer a reforma da sentença, para que ele perca função pública e fique inelegível.
O caso
A denúncia foi feita por um suplente de vereador, que acabou levando à condenação de Iranil de Lima, Munir Sadeq Ramunieh, Helder Naulle Paes dos Santos Botelho, Mauro Botelho Rocha, Mirian de Oliveira, Emerson Valle Petzold, Fábio Peixoto de Araújo Gomes, Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, Osvalmir Nunes da Silva e Delari Maria Bottega Ebeling
Na avaliação de juíza, ficou comprovado que os vereadores recebiam diárias superiores aos estipulados por lei, com solicitações de diárias genéricas, sem justificar o motivo detalhado das viagens, objetivos ou veículos utilizados,
Munir, Iranil e os ex-vereadores deverão fazer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, em um total de R$ 497.508,50.
Valores a serem devolvidos:
Iranil Soares: R$ 85.556,00
Munir Sadeq: R$ 34.929,00
Osvalmir Nunes da Silva: R$ 47.729,00
Delari Maria Bottega Ebeling: R$ 48.471,00
Emerson Valle Petzold: R$ 39.950,00
Fábio Peixoto De Araújo Gomes: R$ 20.785,00
Paulo Henrique Coutinho De Araújo Chaves: R$ 67.124,00
Helder Naulle Paes Dos Santos Botelho: R$ 35.940,00
Mauro Botelho Rocha (espólio): R$ 81.252,50
Mirian De Oliveira: R$ 35.772,00
