Câmara de Jateí votará na segunda-feira contas reprovadas do ex-prefeito Eraldo Jorge Leite.

WASHINTON LIMA – FÁTIMA EM DIA

Outdoor instalado em Jateí chama atenção da população para as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado nas gestões do ex-prefeito Eraldo Jorge Leite.

A Câmara Municipal de Jateí realizará na próxima segunda-feira, 20 de outubro, às 19 horas, a sessão que definirá o futuro político do ex-prefeito Eraldo Jorge Leite, cuja gestão à frente do município teve as contas anuais de 2017, 2018 e 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Os pareceres prévios do TCE-MS apontam uma série de irregularidades administrativas, fiscais e orçamentárias, entre elas: R$ 24.025.502,57 em remanejamentos sem autorização legislativa, R$ 6.946.521,91 com inconsistências fiscais, R$ 1.636.502,72 que deixaram de ser aplicados na educação e R$ 50 mil em recursos do Fundeb usados indevidamente em outra secretaria.

De acordo com os relatórios do Tribunal, os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019 apresentaram falhas como falta de conciliação bancária, distorções em balanços patrimoniais e descumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação (MDE).

Durante sessão realizada no dia 11 de agosto de 2025, foram lidos em plenário os três pareceres contrários do TCE-MS, que seguiram para análise da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), composta pelas vereadoras Rose Mônica Duck Ramos (presidente), Suziane Pereira da Silva Manfré (relatora) e pelo vereador Edinaldo da Silva (membro).

O prazo regimental de 30 dias para emissão dos pareceres da comissão encerra-se nesta semana, e os relatórios retornam ao plenário para votação definitiva dos parlamentares. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o parecer do Tribunal de Contas só pode ser rejeitado com voto favorável de dois terços dos vereadores — ou seja, seis votos.

Caso a Câmara mantenha a reprovação das contas, Eraldo Leite poderá se tornar inelegível, ficando impedido de disputar cargos públicos. No entanto, se os parlamentares reverterem a decisão do TCE-MS, o ex-prefeito ficará livre de sanções políticas.

Composição da Câmara Municipal de Jateí (2025–2028)

  • Presidente: Robson Carmo Monteiro
  • Vice-Presidente: Suziane Pereira da Silva Manfré
  • 1ª Secretária: Andreia Colombo de Moura
  • 2º Secretário: Edison José de Lima Paz
  • Vereadores:
    • Antonia Marcilia Lacerda da Silva Santos
    • Laura Emanueli Medeiros
    • Jeovani Vieira dos Santos
    • Rose Mônica Duck Ramos
    • Edinaldo da Silva (Naldinho)

Contexto

A repercussão sobre o caso aumentou nos últimos dias após a instalação de outdoors na cidade, alertando a população sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e destacando os valores que representam prejuízos aos cofres públicos. A votação de segunda-feira promete movimentar o cenário político de Jateí, já que o resultado poderá definir os rumos da trajetória política do ex-gestor.